20/12/2023 | Itupeva

Prefeitura de Itupeva firma acordo com Ministério Público de São Paulo para melhorar estrutura na Educação Infantil da Rede Municipal

Com o propósito de assegurar medidas para adequar o número de estudantes por área das salas de aula e de alunos por educador em todos os níveis da Educação Infantil, a Prefeitura de Itupeva firmou junto ao Ministério Público de São Paulo (MPSP), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

A documentação foi assinada pelo prefeito em exercício, Angelin Lorenção, bem como o secretário municipal de Educação, Fábio José de Andrade e a promotora de Justiça, Larissa Beserra, no último dia 12.

"A iniciativa é uma responsabilidade da Prefeitura de Itupeva, pensando exclusivamente na formação dos alunos e dos profissionais que atuam nas unidades escolares da cidade, a fim de garantir estrutura adequada para todos e, consequentemente, elevar o nível de aprendizagem, contribuindo para a formação de cada um", afirmou o prefeito em exercício, Angelin Lorenção.

 

Sobre o TAC

 

Por meio deste termo, a Prefeitura de Itupeva tem como obrigação de manter em funcionamento salas de aula com área de, no mínimo, 1 metro quadrado por aluno nas unidades de ensino já existentes. O termo em questão vale tanto para imóveis já construídos quanto para aqueles em reforma, em construção ou projetos arquitetônicos já finalizados e aprovados, sejam eles próprios locados ou cedidos. Quanto às unidades que venham a ser projetadas a partir do ano que vem, a Prefeitura deverá oferecer salas de aula com, pelo menos, 1,5 metro quadrado por aluno.

Em relação à proporção entre alunos e educadores em cada turma, o termo determina o seguinte: 6 a 8 alunos por educador no Berçário I, até 15 alunos por educador no Berçário II e Maternal e até 20 alunos por educador nas turmas de Jardim I, II e III.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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