20/05/2022 | Louveira
TRANSPARÊNCIA - Saúde realiza Audiência Pública para prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2022
A Secretaria de Saúde realiza, no próximo dia 26, uma audiência pública para prestação de contas referentes aos serviços prestados aos cidadãos durante o primeiro quadrimestre de 2022.
O evento é aberto ao público e acontece de forma presencial na Câmara Municipal a partir das 18h.
A Audiência cumpre o estabelecido na Lei Complementar Federal nº 141/2012, que regulamenta valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e municípios em ações e serviços públicos de saúde. A Lei também estabelece critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e criar normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde em todas as esferas de governo. Prestação de contas
Câmara Municipal de Louveira
Endereço: Rua Wagner Luiz Bevilacqua, 35, - Bairro Guembê.
A partir das 18h
